Alinhada com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) alerta aos produtores rurais que o Registro Oficial de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro) já entraram em vigor. Com isso, passa a ser obrigatório o registro de maquinário agrícola que circula em via pública, visando garantir a propriedade do veículo, a segurança na comercialização, além de otimizar a rastreabilidade e fiscalização para coibir furtos e roubos.
O Renagro foi regulamentado pelo Decreto nº 11.014/2022, do Governo Federal e equivale ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, documento obrigatório para os demais veículos. No entanto, dispensa o emplacamento e é isento de licenciamento anual e de Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O presidente da Faesc e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, explica que nesta primeira etapa serão registrados tratores e colheitadeiras, mas em breve deverão ser incluídos novos maquinários. “O documento é fundamental porque contém informações do veículo, do proprietário e contempla ainda outros dados que podem ser apresentados fisicamente ou de forma digital. Importante destacar que quando o veículo estiver em via pública é obrigatório estar com o registro. Já para quem possui maquinário que não circule em via pública ou que tenha sido fabricado antes de 2016, o registro é opcional”.
O registro pode ser feito pelo IDAgro, uma plataforma digital desenvolvida pela CNA em conjunto com o Ministério da Agricultura, que permite o registro de propriedade de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinário agrícola. O IDAgro está disponível para usuários dos sistemas Android e iOS e também pode ser utilizado via web, pelo computador. Por meio da ferramenta, é possível acessar o documento do veículo e a situação legal do registro.
Outra funcionalidade é que, com o registro via IDAgro, a comunicação de eventual sinistro fica integrada com o Sistema Córtex do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A Faesc orienta para que importadores, fabricantes e concessionários façam o pré-cadastro desses veículos.
Em caso de indisponibilidade do sistema online, o proprietário pode entrar em contato com o Instituto CNA, pelo telefone: +61 99620-0181.
Fonte: MB Comunicação Empresarial/Organizacional.
